Nacionalidade espanhola Lei da Memória Democrática 2024: Lei dos netos

Para poder solicitar a nacionalidade espanhola, é necessário saber em qual anexo se enquadra o seu caso, uma vez que existem vários “anexos” previstos para solicitar a nacionalidade, que explicaremos a seguir:

1. FILHOS E NETOS DE ESPANHÓIS

1.1. Os filhos ou netos de espanhóis que foram exilados e saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos, de crença ou de orientação e identidade sexual.

1.2. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, que originalmente teriam sido espanhóis.

2. FILHOS DE MULHERES ESPANHOLAS QUE PERDERAM SUA NACIONALIDADE AO SE CASAR.

Perderam sua nacionalidade por se casar com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.

3. FILHOS DE ESPANHÓIS PELA LEI DA MEMÓRIA HISTÓRICA (LEI 52/2001).

Os filhos daqueles espanhóis aos quais foi reconhecida sua nacionalidade em virtude da lei da Memória Histórica.

4. BRIGADISTAS E SEUS DESCENDENTES. Os voluntários (e seus descendentes) integrantes das Brigadas Internacionais, que participaram na Guerra de 1936 a 1939.

Os países onde se estão concentrando um maior número de solicitações são Argentina, Cuba, México e Chile, embora sejam muitos os descendentes de espanhóis em todo o mundo que estão solicitando a nacionalidade espanhola por esta Lei.

Obter a nacionalidade espanhola não é uma questão unicamente emocional, ao obter-se a cidadania, uma pessoa poderá acessar ao mercado de trabalho na Europa e terá livre circulação pelo espaço Schengen, a área sem controles fronteiriços que compõe 26 países europeus (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Checa, República Eslovaca, Suecia e Suíça).   

Se você está interessado em saber mais sobre esta Lei da Memória Democrática ou a documentação necessária para este trâmite, agende uma reunião conosco. Lembre-se que você deve demonstrar com certidões de nascimento ou outra documentação, a condição de espanhol de seu ascendente.